Avaliação dos efeitos econômicos dos fundos constitucionais de financiamento do nordeste, do norte e do centro-oeste : uma análise por tipologia da política nacional de desenvolvimento regional entre 1999 e 2011

Abstract

Este estudo tem o objetivo de avaliar a relação entre os fundos constitucionais de financiamento (FCFs) – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – e o crescimento do produto interno bruto (PIB) per capita entre 1999 a 2011 dos municípios e microrregiões da área coberta por estes fundos. Além da abordagem multiescalar, este trabalho traz para a literatura disponível três contribuições: i) utilização de um período mais longo na análise; ii) possibilidade de interação espacial entre as unidades geográficas; e iii) consideração da heterogeneidade institucionalizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) por meio das tipologias definidas pela política. Os resultados das estimações dos modelos em painel de efeitos fixos mostraram que os recursos do FNE apresentaram, para algumas tipologias, impactos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal e microrregional. Os coeficientes significativos e positivos, na maioria das estimativas, para os municípios pertencentes às tipologias dinâmica e baixa renda que são frequentes na região Nordeste, reforçam a evidência do papel exercido pelo FNE sobre a redução das desigualdades aos níveis macrorregional e intrarregional. Em relação ao FNO, os resultados das estimações apresentaram evidências de efeitos positivos do fundo sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal para as tipologias dinâmica e alta renda. No que diz respeito ao FCO, os resultados mostraram que os recursos apresentam, para a tipologia alta renda, efeitos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal. Por fim, na averiguação da dependência espacial, constatou-se que esta deve ser levada em conta no estudo do efeito dos referidos fundos.