Cursos em estabelecimentos públicos de ensino superior devem permanecer gratuitos

Abstract

Este texto, defende a gratuidade em contraposição à proposta de empréstimos com amortizações contingentes à renda (ECR). De início, lista características desejáveis de um sistema de educação superior, de modo a nivelar o terreno em que se trava a discussão. Depois, expõe os elementos básicos da ECR, bem como os pontos que parecem centrais na argumentação contrária à gratuidade. Na sequência, contesta a argumentação dentro dos próprios limites comumente estabelecidos por quem critica a gratuidade, e brevemente questiona a ECR. Por fim, sustenta que, em razão das questões que toca, o debate sobre a gratuidade não pode se dar de forma estanque, sem uma reflexão sobre o estado de bem-estar social brasileiro, que envolva a face gasto público social, mas também a face tributação.