Publicação: A Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Titulo alternativo
Nota Técnica n. 93 (Disoc) : A Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)
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Resumo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, após solicitação do Ministério da Economia (ME), a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central do Brasil (BCB) ao Tesouro Nacional (TN). Essa movimentação, derivada do valor parcial da reserva de resultado (RR), não foi devidamente explorada, suscitando dúvidas sobre sua fundamentação. Esta nota técnica objetiva preencher essa lacuna, apoiando-se na Lei nº 13.820/2019, que reformatou a relação entre o TN e o BCB. Precisamente, abordar-se-á a pertinência, ou não, do quesito “restrição de liquidez” ao refinanciamento da dívida pública, variável que, conforme registro legal, chancelaria a movimentação em questão.