Financiamento do desenvolvimento urbano : insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Abstract

A presente Nota Técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pelo Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente do Financiamento da Política Urbana. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NTs), nas quais baseia-se esta Nota Técnica. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NTs: NT 2.1 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local; NT 2.2 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: captação de recursos onerosos e não-onerosos para o financiamento do desenvolvimento urbano; NT 2.3 – Concessões e parcerias público-privadas; NT 2.4 – Financiamento do desenvolvimento urbano. A partir das NTs acima listadas, esta Nota Técnica tem como norte a pergunta: como financiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) de uma forma federativa? As características, vantagens, problemas e classificação territorial foram utilizadas como parâmetros de análise para explanar modos de financiamento através das receitas próprias, transferências e operações de crédito que aprimorem a autonomia, a cooperação e a coordenação na federação brasileira, não somente do ponto de vista fiscal. O resumo conclui, com base nas notas, que o sistema federativo brasileiro, em geral, é financiado pelas transferências intergovernamentais, principalmente nos municípios menores, porém, em grande parte obrigatórias e vinculadas a gastos não restritos ao desenvolvimento urbano. Para essa temática, o financiamento de despesas é realizado principalmente por recursos próprios, transferências voluntárias e operações de crédito, mecanismos marcados por desigualdades regionais, populacionais, pela hierarquia urbana ou restritos pelo volume de recursos. Está nota está organizada em seis seções, além das considerações finais. A primeira corresponde a uma breve introdução que situa as contribuições reunidas no Nota Técnica (e nas notas técnicas) no processo de apoio à elaboração da PNDU. A segunda seção contextualiza a discussão sobre o financiamento de desenvolvimento urbano a partir da caracterização do sistema tributário brasileiro, destacando suas principais características. Na terceira, a nota explora as discussões em torno dos mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis dentro do sistema tributário, sob a perspectiva dos governos municipais, finalizando com uma seção sobre novas formas de tributação e financiamento. Na quarta, explora-se a questão das transferências intergovernamentais, principal fonte de recursos fiscais da maioria dos municípios brasileiros. Na sua quinta seção, o documento traz aportes sobre as operações de crédito e sobre as concessões e parcerias público-privadas e, por fim, na sexta seção, aborda a questão dos investimentos municipais. Por se tratar de um originalmente de um sumário executivo, as referências bibliográficas foram reduzidas ao mínimo necessário. Esperamos que este documento sirva para valorizar o material produzido no âmbito do projeto e que seja capaz de contribuir para o mapeamento, identificação e formulação de diretrizes e instrumentos das políticas urbanas no futuro próximo.