Governaça orçamentária e finanças públicas : especificidades do caso brasileiro

Abstract

Em março de 2017, o Brasil solicitou adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco na melhoria da governança orçamentária, um tema central na organização. A OCDE lançou, em 2015, um conjunto de dez princípios para promover boas práticas em governança orçamentária, enfatizando a transparência, a integridade e a confiança entre governo e cidadãos. O Brasil, ao alinhar-se a esses princípios, busca aprimorar a gestão fiscal e orçamentária, com ênfase na transparência dos dados, no planejamento estratégico e na gestão eficiente dos recursos públicos. A análise da governança orçamentária brasileira, baseada nas dimensões fiscal, programática, participativa e de accountability, revela desafios e oferece recomendações para avançar na implementação dessas boas práticas, tendo como base dados da OCDE e da Parceria Internacional sobre Orçamento.