A experiência internacional dos leilões de hidrogênio e o PHBC

Abstract

O Brasil está avançando na regulamentação da indústria do hidrogênio de baixo carbono (H2BC), com a criação do marco legal e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que destinará R$ 18,3 bilhões até 2032 em incentivos fiscais para impulsionar o setor. A lei estabelece um modelo competitivo, em que os leilões são a principal ferramenta para concessão de créditos fiscais. Esse processo visa a promover a produção, gerar previsibilidade para os produtores e reduzir o custo global de apoio. A experiência internacional mostra que os leilões podem ser eficientes para promover tanto a oferta quanto a demanda de hidrogênio. Em 2023 e 2024, diversos países realizaram leilões com diferentes modelos, como subvenção para despesa de capital (capital expenditure –Capex) e contratos por diferença (CFD), buscando ajustar os preços entre o hidrogênio renovável e o convencional. A Fundação H2Global e o Banco Europeu do Hidrogênio patrocinam muitos desses leilões, o que destaca a importância de um desenho adequado para atrair investimentos. O PHBC oferece uma janela de oportunidade para o Brasil impulsionar a produção e o uso de H2BC, alinhando-se às melhores práticas internacionais e aproveitando suas vantagens competitivas em energia renovável para a transição energética e o crescimento econômico.