Federalismo e redistribuição intergovernamental de recursos no Brasil : um mapa da orientação federal na Região Nordeste (2000/2015)

Abstract

Este ensaio contém uma breve análise e interpretação de como se combinaram variadas formas de intervenção governamental no nível federal – políticas e instrumentos – para promover o crescimento e a mudança estrutural regional. O texto propõe a existência de um padrão de intervenção governamental que acionou elementos estruturais – determinados por regras consolidadas no federalismo brasileiro – com elementos conjunturais – dados por opções de políticas postas em prática na última década e meia, pelo menos. Um esquema teórico para apreensão das principais variáveis macroeconômicas é brevemente apresentado e tem o propósito de delinear variáveis e inter-relações entre estas. O arranjo de variáveis manuseadas pelo governo federal incorpora, de um lado, a ação redistributiva consagrada no texto constitucional e, de outro lado, assume a existência de instrumentos e recursos federais postos à disposição do desenvolvimento regional no Brasil.