Regulamentação e investimento em termogeração no Brasil

Abstract

A política de privatização do setor elétrico, especialmente para novas usinas geradoras, requer que a regulamentação gere condições economicamente atrativas para o investimento necessário ao aumento da geração. A rentabilidade das usinas térmicas depende de elementos que são objeto de regulamentação tais como: a) o custo do déficit de energia, fixado pela Aneel; b) o preço da energia no contrato bilateral que é limitado pelo valor normativo, também fixado pela Aneel; e c) a incerteza do custo do gás natural em moeda nacional, que pode ser eliminada através de regulamentação. Este texto analisa a regulamentação segundo três aspectos: a) verificar se o custo do déficit pode ser utilizado para induzir o investimento; b) propor metodologia para o valor normativo que não limite o investimento e não onere desnecessariamente os consumidores; e c) analisar o efeito da eliminação do risco do preço do gás natural em moeda nacional sobre o investimento em UTE. Nesta análise admite-se que o investidor age de forma racional maximizando o seu lucro esperado, comportamento que é representado pela teoria das opções. O lucro estocástico da usina, que é o ativo subjacente à opção de investimento, depende do preço do contrato bilateral e do despacho centralizado de carga que determina a quantidade de energia produzida pela usina e do preço da energia no mercado à vista — Mercado Atacadista de Energia (MAE). O despacho centralizado torna mais complexo o problema do investidor, mas, além de ser um requerimento legal do sistema elétrico brasileiro, é indicado para otimizar a utilização dos recursos hídricos e impedir a formação de ação de oligopólios para exercer poder de mercado. O estudo se concentra no investimento em usinas térmicas, embora a metodologia possa ser utilizada para a análise de investimentos em usinas hidroelétricas.