Publicação:
O Seguro-desemprego do pescador artesanal : os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024)

dc.contributor.authorViana, João Paulo
dc.contributor.editorIpea
dc.contributor.scholarJoão Paulo Viana
dc.coverage.spatialBrasil
dc.coverage.temporal2013-2024
dc.date.accessioned2025-07-30T14:55:02Z
dc.date.available2025-07-30T14:55:02Z
dc.date.issued2025-07-30
dc.date.portal2025-07-30
dc.description.abstractO seguro-desemprego do pescador profissional artesanal é, provavelmente, um dos programas federais com maior histórico de avaliações e auditorias por parte dos órgãos de controle, devido a recorrentes denúncias e constatações de fraudes. Este estudo apresenta a incidência territorial dos defesos operados em 2017, último ano para o qual tal informação foi disponibilizada; informações sobre a operação do programa, como o fluxo de beneficiários; e uma estimativa do quantitativo de parcelas pagas indevidamente aos beneficiários entre janeiro de 2013 e junho de 2024, obtida a partir da aplicação de uma metodologia desenvolvida pela pesquisa nos registros administrativos da operação do programa. Os resultados indicam que houve uma deterioração na qualidade da operação do programa após o processamento dos requerimentos sair do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015. Entre as principais deficiências, é notável que um programa dessa escala e de impacto orçamentário tão significativo não possua um sistema de monitoramento centralizado, nos moldes – no mínimo – daquele que existiu quando operado pelo MTE. O “vazamento” de recursos públicos nesses quase doze anos foi estimado como sendo entre R$ 2 bilhões e R$ 9 bilhões, sendo mais provável que o valor desviado esteja próximo do limite superior. Recomenda-se a realização de uma auditoria cobrindo o período mais recente, a partir de 2019, para detalhar de maneira precisa os achados delineados pela pesquisa e avançar na proposição de medidas para a correção e aperfeiçoamento do programa.
dc.description.abstractalternativeUnemployment insurance for professional artisanal fishermen is probably one of the federal programs with the longest history of evaluations and audits by control bodies, due to recurring complaints and findings of fraud. This study presents the territorial incidence of closed fishing seasons operated in 2017, the last year that such information was made available, and information about the operation of the program, such as the flow of beneficiaries and an estimate of the amount of installments unduly paid to beneficiaries between January 2013 and June 2024, obtained from the application of a methodology developed by this research into the administrative records of the program's operation. The results indicate that there was a deterioration in the quality of the program's operation after the processing of applications left the Ministry of Labor and Employment (MTE) and went to the National Social Security Institute (INSS) in 2015. Among the main shortcomings, it is notable that a program of this scale and with such a significant budgetary impact does not have a centralized monitoring system, along the lines – at least – of the one that existed when operated by the MTE. The estimated “leakage” of public resources in almost 12 years was estimated to be between R$ 2 and R$ 9 billion, with it being more likely to be close to the upper limit. It is recommended that an audit be carried out covering the most recent period, starting in 2019, to accurately detail the results outlined by the research and to advance in proposing measures to correct and improve the program.
dc.description.serieSérie monográfica : Texto para discussão ; 3147
dc.format.extent130 p.
dc.identifier.citationVIANA, João Paulo. O Seguro-desemprego do pescador artesanal: os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024). Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2025. 130 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3147). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3147-port
dc.identifier.doi10.38116/td3147-port
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17531
dc.language.isopor
dc.location.cityRio de Janeiro
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeLicença Comum
dc.subject.jelHealth, Education, and Welfare::Welfare, Well-Being, and Poverty::Government Policy - Provision and Effects of Welfare Programs
dc.subject.jelLabor and Demographic Economics::Mobility, Unemployment, Vacancies, and Immigrant Workers::Unemployment Insurance - Severance Pay - Plant Closings
dc.subject.jelAgricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::General
dc.subject.jelAgricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Renewable Resources and Conservation::Government Policy
dc.subject.keywordSeguro-desemprego
dc.subject.keywordSeguro-defeso
dc.subject.keywordRecursos pesqueiros
dc.subject.otherlanguagesUnemployment insurance
dc.subject.otherlanguagesFisheries closed season insurance
dc.subject.otherlanguagesFisheries resources
dc.subject.vcipeaTrabalho
dc.titleO Seguro-desemprego do pescador artesanal : os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024)
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 3144 : O Seguro-desemprego do pescador artesanal : os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024)
dc.title.scholarO Seguro-desemprego do pescador artesanal: os recursos pesqueiros, os defesos e sua incidência territorial, a operacionalização dos pagamentos e estimativas do “vazamento” de recursos públicos (2013-2024)
dc.typeWorking paper
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