Interesse público : implicações para a política antidumping no Brasil

Abstract

A aplicação de medidas antidumping tende a provocar impactos sobre as condições da concorrência no mercado do produto objeto de medidas, com efeitos sobre os mercados a jusante e/ou a montante da cadeia produtiva. Em geral, são efeitos simultâneos, e seu resultado líquido é justamente o tema de que trata o teste de interesse público. Esses efeitos variam conforme as estruturas dos mercados e as características técnicas dos produtos envolvidos – as avaliações de interesse público visam a identificá-los, por meio do exame detalhado dos fatores que afetam esses mercados, frequentemente não identificados nas investigações de defesa comercial.