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Financiamento do desenvolvimento urbano : mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local (Publicação Expressa)

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dc.contributor.otherBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-05-28T23:54:12Z
dc.date.available2024-05-28T23:54:12Z
dc.date.issued2024-05
dc.date.portal2024-05
dc.description.abstractO presente relatório constitui um dos produtos da pactuação institucional realizada entre o Ipea e o MDR visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, sendo a primeira das três notas previstas como contribuição para o componente de financiamento do desenvolvimento urbano da política, que comporão um relatório síntese-final. Conforme previsto no âmbito do ACT (Termo de Execução Descentralizada nº 71/2019) com o MDR, este primeiro documento tratará de identificar, analisar e sistematizar os mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis no arcabouço jurídico nacional para utilização em ações de desenvolvimento urbano com vistas a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização (impostos e taxas de competências municipal, instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole etc.).pt_BR
dc.description.otherO Ipea informa que este texto é uma publicação expressa e, portanto, não foi objeto de padronização, revisão textual ou diagramação pelo Editorial e será substituído pela sua versão final uma vez que o processo de editoração seja concluído.
dc.description.other217 p. : il.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13897
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subject.keywordPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)pt_BR
dc.subject.keywordFinanciamentopt_BR
dc.subject.keywordFinanciamento urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Econômicopt_BR
dc.titleFinanciamento do desenvolvimento urbano : mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local (Publicação Expressa)pt_BR
dc.typeReportpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR

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RI_Financiamento_do_desenvolvimento_urbano_mecanismos_fiscais_e_extrafiscais_de_ambito_local_Publicacao_Expressa.pdf
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