Inflexão ultraliberal e crise federativa no Brasil : (re)configurações da dinâmica federativa no período 2015-2022

Abstract

A sociedade brasileira experimenta um novo ciclo histórico desafiador, deflagrado ainda na segunda metade da década passada, cuja característica mais relevante é a retomada da agenda de reformas neoliberais dos anos 1990 em bases ainda mais amplas e sistêmicas, conformando o que tem sido denominado inflexão ultraliberal – conceito que faz referência ao sentido do processo (inflexão) e, ao mesmo tempo, ao seu conteúdo (ultraliberal). O objetivo deste estudo é refletir sobre algumas das implicações dessas transformações para o regime federativo do país. O argumento principal é que a inflexão ultraliberal, a partir de 2015, tem alterado elementos-chave do sistema federal brasileiro, engendrando, com isso, uma nova dinâmica federativa, bastante distinta daquela que prevaleceu desde a Constituição Federal (CF) de 1988.