Remuneração de capital das distribuidoras de energia elétrica: uma análise comparativa

Abstract

A relevância da taxa de remuneração de capital estabelecida pela agência reguladora nos períodos de revisão tarifária, além do reconhecimento de que no longo prazo o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco país, do negócio, regulatório e outros específicos dos projetos em que opera, é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação. O texto analisa o segmento de distribuição elétrica no Brasil no período 1998-2005, na tentativa de avaliar se a remuneração do capital investido foi condizente com o risco e o custo de oportunidade requerido no setor. Conclui-se que a remuneração do capital nesse segmento, no Brasil, foi sistematicamente negativa até 2003. Somente em 2005 o setor inicia processo de recuperação, apresentando rentabilidade parcialmente consistente em relação ao custo de capital estimado. Comparações com empresas argentinas, chilenas e americanas revelam que os dois últimos grupos, em especial os chilenos, conseguiram, regra geral, remunerar acionistas de acordo com o seu custo de oportunidade. Entre os grupos que apresentaram maior aceleração após o episódio do racionamento estão a EDP Brasil, a CPFL Energia, a Neoenergia e, a partir de 2004, a Elektro e estatais. O grupo EDF responde pelo desempenho mais fraco, apresentando retornos negativos desde 1999. Uma vez que o setor de distribuição se configura como o gerador de caixa que custeará os novos investimentos necessários à expansão do sistema, é necessário que a regulação alinhe de forma consistente a taxa de remuneração de capital, estabelecida nos processos de revisão tarifária, e o custo de oportunidade efetivo do setor. Embora o debate sobre o retorno obtido pelas concessionárias permeie questões específicas quanto à eficiência operacional e práticas de boa governança, a presente análise proporciona ao regulador visão geral da rentabilidade desse segmento e orienta na determinação da correta remuneração do capital privado, o que, especialmente em modelos regulatórios do tipo price-cap como presentes no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, é crucial para a atração e viabilidade econômica dos novos investimentos.