As Minutas da Defesa Nacional brasileira : um estudo de caso sobre participação democrática

Abstract

Este trabalho se propõe a responder a seguinte pergunta: a consulta pública das minutas da Defesa Nacional representa uma contribuição para o processo de participação democrática? O Ministério da Defesa (MD) disponibiliza minutas dos documentos orientadores da Defesa Nacional para a consulta pública em formato online, via sítio oficial, permitindo que cidadãos analisem e sugiram alterações antes da publicação oficial. Os documentos incluem a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A publicação desses documentos no Brasil gera controvérsias sobre o papel das Forças Armadas, como: a viabilidade das estratégias, a integração com outros setores da política nacional e a participação da sociedade civil nas discussões. A pesquisa utiliza-se da teoria da participação democrática elaborada por Carole Pateman, de modo a analisar o processo de consulta pública das minutas da Defesa Nacional, entender como teorias contemporâneas enxergam a participação, e verificar as implicações da consulta pública na formulação dos documentos oficiais. A hipótese adotada é que a consulta pública das minutas da Defesa Nacional brasileira não representa uma ampliação significativa da participação democrática. Como elementos conclusivos, depreende-se que, conforme teoria da participação democrática de Carole Pateman, percebe-se que mecanismos tais quais a consulta pública sem efeito vinculativo oferecem uma falsa pretensão de participação ampla. Portanto, a pesquisa tem o intuito de contribuir para a compreensão da participação política ativa e democrática, assim como para o aperfeiçoamento dos processos relativos à Defesa Nacional.