Os Entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização

Abstract

Esta nota aborda o processo de regulação no país relativamente à terceirização, esclarecendo o sentido dos entendimentos do Enunciado nº 256 e da Súmula nº 331 do TST. Trata das circunstâncias que provocaram o cancelamento do Enunciado nº 256 e a redação da nova súmula, finalmente aprovada pelo Pleno do TST a partir de propostas formuladas por comissão específica. Foca o processo de extensão da responsabilidade subsidiária que a Súmula nº 331 contempla para os entes públicos que terceirizam, em 2000. Por fim, tece rápidas considerações sobre o momento atual que provocou nova alteração ao texto da Súmula nº 331, com posterior convocação de Audiência Pública pelo presidente do TST visando discutir o tema.