Temas Relevantes da Agenda Federativa : junho 2013

Abstract

Em junho de 2013, a mobilidade urbana foi um tema central, destacando-se como um problema crescente nas grandes cidades brasileiras, agora atingindo todas as classes sociais, inclusive os mais ricos e a classe média, tornando-se uma questão prioritária na agenda política. A Copa das Confederações, com início previsto para 15 de junho, trouxe à tona desafios de transporte público, organização do trânsito e segurança, além de evidenciar a necessidade de expansão da infraestrutura urbana. O aumento do tempo de deslocamento, especialmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, em comparação com grandes cidades internacionais, refletiu a pressão sobre o sistema de transporte, com melhorias de décadas anteriores sendo superadas. A Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, estabeleceu novas obrigações para os governos municipais, exigindo planos de mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes e criando uma pressão sobre a qualidade do transporte público. Além disso, o Congresso discutiu questões importantes, como a regulamentação da criação de novos municípios e a implementação do novo Código Florestal, com grande destaque para os eventos e prazos legislativos ao longo do mês.