Previdência pública brasileira em uma perspectiva internacional : custeio, benefícios e gastos

Abstract

Ao considerar as regras de custeio e benefícios na previdência brasileira e comparar com outros países, é possível afirmar que o debate público atual apresenta teor inexato. O debate em pauta ainda apresenta limites sob a ótica dos direitos sociais. Os países desenvolvidos possuem estruturas trabalhistas favoráveis para elevar o patamar de contribuintes, o que não ocorre nos demais países. Apesar disso, os gastos com idosos cresceram por toda a parte, pois o envelhecimento está em marcha e os segurados possuem poder de mobilização para conter os ímpetos reformistas mais radicais. As pensões por morte e as aposentadorias por invalidez seguem lógicas diferentes e perdem espaço no gasto público, segundo a experiência internacional. No caso de benefícios que se destinam às famílias em situação de vulnerabilidade, os gastos caíram, em geral, nos países desenvolvidos. Já na América Latina e, em menor medida, no BRICS (bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), houve tendência à elevação dos gastos.