Descentralização e capacidades institucionais : lições da Lei Aldir Blanc

Abstract

O capítulo analisa os desafios da descentralização das políticas culturais no Brasil, utilizando a implementação da Lei Aldir Blanc (LAB) como um estudo de caso sobre as capacidades institucionais de estados e municípios. Os autores discutem como a transferência de R$ 3 bilhões da União para os entes federados durante a pandemia de COVID-19 recolocou na agenda pública a urgência de institucionalizar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O texto destaca a heterogeneidade das estruturas administrativas locais, revelando que municípios com trajetórias prévias de adesão ao SNC e com conselhos e fundos de cultura ativos apresentaram melhor desempenho na execução dos recursos. Por fim, defende que a consolidação de um federalismo cultural exige não apenas repasses financeiros, mas o fortalecimento de capacidades técnicas, transparência orçamentária e coordenação federativa para garantir a efetividade dos direitos culturais.