Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro

Abstract

Neste trabalho, visamos a aprofundar o debate sobre a inserção do Brasil no regime internacional de investimentos, realizando uma análise comparada entre o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil e os tratados bilaterais de investimentos (TBIs) de China, África do Sul, Rússia e Índia (demais países do BRICS) com países africanos. Iniciamos com um panorama sobre as relações político-econômicas desses quatro países com os africanos. Logo, discorremos sobre a inserção de cada país do BRICS no regime internacional de investimentos e apresentamos as características dos modelos de TBIs utilizados com países no continente africano. Realizamos um levantamento quantitativo e uma análise qualitativa dos textos dos acordos, para identificar suas principais características. Adicionalmente, apresentamos a atuação desses quatro países do BRICS no sistema internacional de arbitragem e analisamos os casos envolvendo os países africanos e os países do bloco. Ao final, resgatamos as principais características dos ACFIs e realizamos uma análise comparativa entre os modelos utilizados pelos demais países do BRICS, apontando suas diferenças e semelhanças. Concluímos que, apesar de os países do BRICS impulsionarem reformas no regime internacional de investimentos, posicionando-se criticamente sobre os TBIs tradicionais, normalmente estabelecidos por países do Norte global no que tange às relações com países africanos, os quatro países do BRICS aqui analisados utilizam o modelo tradicional de TBI, reforçando suas regras e princípios. Nesse sentido, acabam por reproduzir tratados entre economias assimétricas, que garantem direitos ao investidor estrangeiro em detrimento do interesse público em áreas fundamentais para as sociedades, como meio ambiente, saúde, trabalho e estabilidade macroeconômica. Apenas o ACFI traz um modelo de acordo diferenciado, porém, ele ainda não foi realmente colocado em prática, para que seja testado, aperfeiçoado ou mesmo questionado quanto sua necessidade. Em nossa análise, o Brasil tem um caminho a percorrer e deve buscar promover investimentos com países africanos de forma equilibrada, garantindo que esses investimentos efetivamente contribuam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental para as partes envolvidas.