Publication: Subsídio aos debates sobre anteprojeto de lei para institucionalização de uma Política Nacional de Economia Solidária
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O presente documento tem como objetivo subsidiar a elaboração, pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), de proposta de um anteprojeto de lei para a institucionalização de Política e/ou Sistema Público de Economia Solidária no plano nacional. Apresenta as motivações e pilares que devem embasar a redação de uma proposta preliminar, assim como alguns pontos em aberto, de modo a fornecer elementos adicionais tanto para a discussão quanto para a posterior consolidação de anteprojeto no âmbito do CNES.