Cultura e educação : entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas da arte-educação

Abstract

Este capítulo discute as políticas culturais de arte-educação. Esta política está estruturada no Ministério da Educação (MEC) de acordo com as divisões setoriais estabelecidas nas políticas setoriais brasileiras, portanto é necessário responder a uma questão simples: se se tratam estas políticas de políticas culturais, já que não são realizadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Esta questão será respondida a partir do desenho conceitual de políticas públicas desenvolvido por Yves Surel (1995) em Les politiques publiques comme paradigmes. O trabalho está organizado em seções. A segunda seção, advinda após a introdução, aproxima a arte da experiência. A discussão do pensamento deweyano é central neste estudo. Ao contrário de supor a arte como estando relacionada com o sublime, Dewey a recoloca como experiência a uma só vez individual e coletiva. Em seguida, na terceira seção, sob a inspiração do pragmatismo, desconstrói-se a distância entre o direito cultural e o direito à educação. A estratégia é apresentar as duas formas do direito, com especial ênfase no direito cultural, para depois mostrar que eles pressupõem o mesmo princípio metafísico, a autonomia do indivíduo, o direito de formação e de compartilhar os bens simbólicos produzidos pela coletividade. A quarta seção é o corolário prático das duas anteriores. Mostra a institucionalidade da arte-educação no território, seus problemas e desafios. Nessa seção, aproximam-se os direitos à cultura e à educação a partir da reflexão sobre sua efetividade. A efetividade aqui é respondida pelas ideias de cobertura e de qualidade do ensino das artes e da cultura no âmbito da escolarização básica. Apontam-se questões como a carência de professores e a qualidade de sua formação no processo educacional do campo artístico. O principal neste estudo é o suposto de que a arte é um direito de todos. Apresentar as dificuldades de se obter forte institucionalização da arte-educação com a presença de professores qualificados em todo o território nacional significa questionar a realização do direito à educação, à cultura ou simplesmente à arte. Uma das formas mais veementes de apresentar a questão é ligando-a à distribuição territorializada dos problemas e desafios para a garantia daqueles direitos.