Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da Nova Agenda Urbana

Abstract

Este capítulo mostra como o tema mudança climática entrou definitivamente na agenda política mundial. A preocupação com uma trajetória de alteração acelerada do clima do planeta fez com que um conjunto de 197 países (196 Estados e uma organização de integração econômica regional) ratificassem a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, desde que foi aberta para assinaturas, em 1992. Por respeitar as soberanias nacionais, suas culturas e suas formas próprias de enfrentar problemas, o leitor não encontrará no texto da convenção compromissos específicos dos países para tratar do tema cidades. Não obstante, os documentos que subsidiam a tomada de decisão na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (UNFCCC) são ricos em informações que podem ajudar o leitor a compreender a importância do planejamento urbano dentro do tema e o porquê de essas questões não poderem mais ser ignoradas quando se trata de planejar o futuro das cidades. Orientações e documentos prescritivos para o planejamento urbano de um contexto de mudança do clima fazem parte do debate sobre a Nova Agenda Urbana (NAU), que será consolidado na III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em outubro de 2016.