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O Estatuto da Cidade e a Habitat III : um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana

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2016

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Titulo alternativo

The City Statute and Habitat III : a fifteen years balance of urban policy in Brazil and the New Urban Agenda.

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Autor(a)

Orientador(a)

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Costa, Marco Aurélio

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Outras autorias

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Coodenador do Projeto

Resumo

A cada vinte anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma conferência voltada para debater os problemas de habitação e de desenvolvimento urbano e para firmar compromissos internacionais que favoreçam a existência e a produção de assentamentos humanos adequados e sustentáveis. Este ano, em Quito, ocorrerá a III Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nesta conferência, ao mesmo tempo em que se faz o balanço das últimas duas décadas de urbanização no mundo, discute-se o que será firmado como a Nova Agenda Urbana. Esta importante publicação, lançada como parte da contribuição do Ipea para a Habitat III, revisita os temas associados aos eixos temáticos que estruturam a conferência e busca , ao mesmo tempo, fazer um balanço de quinze anos de política urbana no país, considerando o marco de quinze anos de Estatuto da Cidade, em diálogo com o documento da Nova Agenda Urbana, olhando para o futuro e para os desafios que devem ser enfrentados, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de infraestrutura social e urbana para toda a sociedade brasileira.

Resumo traduzido

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Vocabulário Controlado do Ipea

Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas

Palavras-chave

Política urbana, Planejamento territorial, Economia urbana, Ecologia urbana, Habitação, Mobilidade urbana

Palavras-chave traduzidas

JEL

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URI

http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7121

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Publicação
A Trajetória brasileira em busca do direito à cidade : os quinze anos de Estatuto da Cidade e as novas perspectivas à luz da Nova Agenda Urbana
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Marguti, Bárbara Oliveira; Costa, Marco Aurélio; Galindo, Ernesto Pereira
Este texto busca traçar a trajetória da construção política do conceito do direito à cidade por meio de sua inserção em acordos e tratados internacionais e do resgate das disputas e conquistas que deram forma às práticas de planejamento e gestão das cidades brasileiras. No contexto de candente debate mundial sobre o desenvolvimento urbano, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (ONU-Habitat), é aqui apresentada a mobilização dos atores nacionais em sua preparação para a conferência, apontando as contribuições dos avanços brasileiros para a pauta dos documentos preparatórios pactuados entre países. O documento traz também reflexões sobre como a Nova Agenda Urbana, ainda em concertação, pode colaborar com a revisão e o ajuste nas formas como internamente tem-se executado a política urbana no Brasil.
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Publicação
As Cidades dentro da cidade : as formas tradicionais de ocupação do espaço como demanda do urbano possível
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Lima Junior, Antonio Teixeira; Monteiro, Roberta Amanajás; Martins, Fernanda Santa Roza Ayala; Hofs, Carolina Carret
Este capítulo pretende trazer para o centro do debate público as cidades construídas por grupos subalternizados em resposta à relação histórica de abjeção do qual foram objeto. Analisaremos, de forma emblemática, o caso das etnias ciganas e dos povos e das comunidades tradicionais de matriz africana, dos grupos populacionais com territorialidades distintas, mas submetidas, cada uma de sua forma, a processos múltiplos de rejeição social. Pretende-se apontar também as respostas políticas e institucionais que conferem algum nível de reconhecimento público às suas demandas, bem como os seus limites. O cotejo dessas experiências, ao fim e ao cabo, nos permitirá encarar as formas possíveis de vida cotidiana na cidade, capazes de permitir aos seus habitantes a fruição de um tempo carregado de significados afetivos e permeado por formas diversas de viver.
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Publicação
Assistência social e direito à cidade
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Mesquita, Ana Cleusa Serra; Silva, Enid Rocha Andrade da; Passos, Luana
Este capítulo mostra que a consolidação da cidadania exige das sociedades e dos governos um compromisso permanente com uma distribuição mais justa de oportunidades, com o enfrentamento das acentuadas desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população. A necessidade de avançar nessas questões, presente no debate público em torno das políticas sociais, comparece também nas discussões em torno da questão urbana, estimuladas pela realização da III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) prevista para outubro de 2016. Discutindo os processos de urbanização sob a perspectiva de um desenvolvimento urbano sustentável, governo e sociedade civil organizada reconhecem a necessidade de construir uma Nova Agenda Urbana, guiada pela noção de direito à cidade. Não constituído formalmente, mas inspirador para uma agenda urbana futura orientadora da ação pública, o direito à cidade traduz justamente o anseio de uma partilha mais equânime dos benefícios da vida urbana e, consequentemente, a eliminação das desigualdades no usufruto do espaço público da cidade.
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Publicação
Cidades seguras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Carbonari, Flávia; Lima, Renato Sergio de
Este capítulo apresenta uma reflexão sobre o potencial das cidades brasileiras na prevenção da violência e promoção da segurança cidadã. Traz ainda, um panorama sobre a violência nas cidades brasileiras, com dados de criminalidade e desigualdade e violência nas capitais do país e de violência e desigualdade racial, entre outros. Faz-se, também, uma análise das causas geradoras e dos custos resultantes desse cenário. E ainda, trata do novo paradigma do direito à cidade e da cidade para todos, que implica reconhecer a segurança como um direito de todo cidadão. Levanta a discussão sobre o papel dos municípios na promoção da segurança urbana e fala-se sobre a vocação preventiva dos municípios e o Estatuto da Cidade. Expõe, ainda, outras tendências das boas práticas locais de prevenção, encerrando com os espaços e as oportunidades de ação hoje existentes dentro do âmbito das próprias políticas de urbanização para promover cidades mais seguras.
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Publicação
Institucionalidade e governança na trajetória recente da política urbana brasileira : legislação e governança urbanas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016) Costa, Marco Aurélio; Favarão, Cesar Buno
Neste capítulo, o desafio, consiste em produzir uma reflexão que debata os elementos centrais de um dos policy papers que subsidiaram a construção da Nova Agenda Urbana: legislação e governança urbanas. O desafio traduz-se em um exercício de reflexão que procura olhar para a experiência de implementação do Estatuto da Cidade (em um balanço tentativo desses quinze anos de sua vigência) e de imaginar, propor e refletir, ainda que de forma provocativa, sobre os caminhos a se percorrer para avançar na agenda da reforma urbana no Brasil, a partir deste balanço, em diálogo com o debate em torno da Nova Agenda Urbana.

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