O Estatuto da Cidade e a Habitat III : um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana

Abstract

A cada vinte anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma conferência voltada para debater os problemas de habitação e de desenvolvimento urbano e para firmar compromissos internacionais que favoreçam a existência e a produção de assentamentos humanos adequados e sustentáveis. Este ano, em Quito, ocorrerá a III Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nesta conferência, ao mesmo tempo em que se faz o balanço das últimas duas décadas de urbanização no mundo, discute-se o que será firmado como a Nova Agenda Urbana. Esta importante publicação, lançada como parte da contribuição do Ipea para a Habitat III, revisita os temas associados aos eixos temáticos que estruturam a conferência e busca , ao mesmo tempo, fazer um balanço de quinze anos de política urbana no país, considerando o marco de quinze anos de Estatuto da Cidade, em diálogo com o documento da Nova Agenda Urbana, olhando para o futuro e para os desafios que devem ser enfrentados, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de infraestrutura social e urbana para toda a sociedade brasileira.