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Institucionalidade e governança na trajetória recente da política urbana brasileira : legislação e governança urbanas

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Neste capítulo, o desafio, consiste em produzir uma reflexão que debata os elementos centrais de um dos policy papers que subsidiaram a construção da Nova Agenda Urbana: legislação e governança urbanas. O desafio traduz-se em um exercício de reflexão que procura olhar para a experiência de implementação do Estatuto da Cidade (em um balanço tentativo desses quinze anos de sua vigência) e de imaginar, propor e refletir, ainda que de forma provocativa, sobre os caminhos a se percorrer para avançar na agenda da reforma urbana no Brasil, a partir deste balanço, em diálogo com o debate em torno da Nova Agenda Urbana.

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O Estatuto da Cidade e a Habitat III : um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana
(Ipea, 2016) Costa, Marco Aurélio; Marco Aurélio Costa
A cada vinte anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove uma conferência voltada para debater os problemas de habitação e de desenvolvimento urbano e para firmar compromissos internacionais que favoreçam a existência e a produção de assentamentos humanos adequados e sustentáveis. Este ano, em Quito, ocorrerá a III Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nesta conferência, ao mesmo tempo em que se faz o balanço das últimas duas décadas de urbanização no mundo, discute-se o que será firmado como a Nova Agenda Urbana. Esta importante publicação, lançada como parte da contribuição do Ipea para a Habitat III, revisita os temas associados aos eixos temáticos que estruturam a conferência e busca , ao mesmo tempo, fazer um balanço de quinze anos de política urbana no país, considerando o marco de quinze anos de Estatuto da Cidade, em diálogo com o documento da Nova Agenda Urbana, olhando para o futuro e para os desafios que devem ser enfrentados, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de infraestrutura social e urbana para toda a sociedade brasileira.

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