Assistência social e direito à cidade

Abstract

Este capítulo mostra que a consolidação da cidadania exige das sociedades e dos governos um compromisso permanente com uma distribuição mais justa de oportunidades, com o enfrentamento das acentuadas desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população. A necessidade de avançar nessas questões, presente no debate público em torno das políticas sociais, comparece também nas discussões em torno da questão urbana, estimuladas pela realização da III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) prevista para outubro de 2016. Discutindo os processos de urbanização sob a perspectiva de um desenvolvimento urbano sustentável, governo e sociedade civil organizada reconhecem a necessidade de construir uma Nova Agenda Urbana, guiada pela noção de direito à cidade. Não constituído formalmente, mas inspirador para uma agenda urbana futura orientadora da ação pública, o direito à cidade traduz justamente o anseio de uma partilha mais equânime dos benefícios da vida urbana e, consequentemente, a eliminação das desigualdades no usufruto do espaço público da cidade.