II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil – 2019/2020

Abstract

Apresenta um diagnóstico detalhado da presença e atuação das Defensorias Públicas nas comarcas brasileiras. Elaborado pelo IPEA em parceria com a ANADEP, o estudo atualiza os dados da primeira edição de 2013, analisando a evolução dos cargos existentes e providos, a distribuição territorial dos defensores públicos, o grau de cobertura populacional e das unidades judiciárias, além da relação entre a presença da Defensoria e indicadores socioeconômicos como o IDH municipal. O relatório revela avanços na expansão das Defensorias, mas também destaca déficits significativos de profissionais, especialmente em comarcas de pequeno e médio porte, comprometendo o acesso à justiça para populações vulneráveis. A publicação serve como subsídio para políticas públicas e reforça a importância da universalização da Defensoria Pública como instrumento de garantia de direitos fundamentais.