A equação da restrição orçamentária do governo: uma resenha dos usos e interpretações

Abstract

O estudo apresenta inicialmente uma discussão sobre os aspectos macroeconômicos do déficit público, a saber: os seus efeitos sobre a demanda agregada, o problema de seu financiamento, a questão da dinâmica da dívida, a relação entre o déficit e a inflação e, por último, os tipos de déficits e a abrangência do setor público. Em seguida discute-se a restrição orçamentária intertemporal, para então apresentar o conceito de sustentação da dívida. Mostra-se ainda como utilizar a restrição orçamentária para analisar a consistência da política fiscal com as metas estabelecidas para variáveis macroeconômicas, tais como: a inflação, a taxa de câmbio e o crescimento econômico. Finalmente, discute-se a implementação empírica dos tópicos apresentados, usando dados, sobretudo, do Brasil.