Publicação: Notas sobre os antecedentes da gestão metropolitana na RM do Vale do Rio Cuiabá : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Projeto Governança Metropolitana no Brasil
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Resumo
A Região Metropolitana (RM) do Vale do Rio Cuiabá, no estado de Mato Grosso, Centro-Oeste do Brasil, encontra-se instituída como figura de planejamento e gestão governamental pela Lei Complementar Estadual (LCE) n° 359, de 27 de maio de 2009.