Liberalização das importações : unilateral ou por meio de acordos comerciais?

Abstract

Diversos estudos têm demonstrado que as tarifas aduaneiras de produtos industrializados atualmente vigentes no Brasil são excessivamente elevadas quando comparadas com as de países com renda per capita similar. Há controvérsias, contudo, sobre a melhor maneira de reduzir o nível de proteção no Brasil, se por meio de uma redução tarifária unilateral, ou da celebração de acordos comerciais com parceiros relevantes. O objetivo deste trabalho é fornecer subsídios a essa discussão, envolvendo três etapas: i) análise dos fundamentos teóricos da questão; ii) avaliação da experiência internacional, lançando mão de bases de dados sobre acordos comerciais celebrados entre os diversos países do mundo nas últimas décadas; e iii) breves estudos de caso de oito países de renda média, cuja experiência pode servir de referência para o caso brasileiro: China, Tailândia, Rússia, Hungria, Polônia, Romênia, México e Chile. O estudo conclui que a existência de tarifas elevadas não parece ter sido uma precondição para a realização de acordos. Além disso, as liberalizações unilateral e via acordos são estratégias complementares e que buscam atingir objetivos distintos. Portanto, se o país tiver, de fato, a finalidade de reduzir seus níveis de proteção tarifária tendo em vista os ganhos de eficiência econômica e de produtividade previstos na literatura – e ratificados pela evidência empírica –, o caminho natural é o da abertura unilateral, com os acordos comerciais desempenhando um papel complementar para atingir objetivos mais diversificados em termos não apenas econômicos mas também geopolíticos.