Ineficiências e iniquidades do imposto de renda : da agenda negligenciada para a próxima etapa da reforma tributária

Abstract

Este estudo contribui com o debate sobre a reforma da tributação da renda ao apresentar um diagnóstico amplo e detalhado das várias distorções do atual modelo vigente. Em particular, mostra como as iniquidades perpetuadas tanto na legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quanto do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) geram ineficiência econômica, além de enfraquecer o princípio da progressividade. Um amplo leque de medidas de ajuste, baseadas tanto nas tendências internacionais quanto nas particularidades brasileiras, são apresentadas como alternativas para uma reforma estrutural do sistema.