Publication: Reforma da previdência social
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
A reforma da Previdência é um dos temas mais debatidos no Brasil devido ao seu impacto econômico-fiscal, por representar parcela significativa e crescente dos gastos públicos, e político-social, por afetar diretamente contribuintes, segurados e beneficiários. A urgência da reforma decorre da necessidade de corrigir distorções, garantir a sustentabilidade fiscal diante do rápido envelhecimento populacional e liberar espaço orçamentário para investimentos e outros setores, com potenciais efeitos positivos sobre crescimento e produtividade. Apesar de ser a principal política de transferência de renda do país, a Previdência apresenta caráter regressivo, especialmente nos regimes próprios e especiais de servidores e militares, que oferecem benefícios mais vantajosos e rendas acima da média nacional. Com base nesse diagnóstico e na PEC nº 287/2016, enviada pelo governo federal, o estudo discutirá as razões para a reforma, descreverá a proposta apresentada, analisará pontos-chave do debate e apresentará conclusões e considerações finais.
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CONSTANZI, Rogério Nagamine et al. Reforma da previdência social. In: DE NEGRI, João Alberto; ARAÚJO, Bruno César; BACELETTE, Ricardo (Org.). Desafios da nação: artigos de apoio. Brasília, DF: Ipea, 2018. v. 2. p. 129-191. Disponível em: