Reforma da previdência social

Abstract

A reforma da Previdência é um dos temas mais debatidos no Brasil devido ao seu impacto econômico-fiscal, por representar parcela significativa e crescente dos gastos públicos, e político-social, por afetar diretamente contribuintes, segurados e beneficiários. A urgência da reforma decorre da necessidade de corrigir distorções, garantir a sustentabilidade fiscal diante do rápido envelhecimento populacional e liberar espaço orçamentário para investimentos e outros setores, com potenciais efeitos positivos sobre crescimento e produtividade. Apesar de ser a principal política de transferência de renda do país, a Previdência apresenta caráter regressivo, especialmente nos regimes próprios e especiais de servidores e militares, que oferecem benefícios mais vantajosos e rendas acima da média nacional. Com base nesse diagnóstico e na PEC nº 287/2016, enviada pelo governo federal, o estudo discutirá as razões para a reforma, descreverá a proposta apresentada, analisará pontos-chave do debate e apresentará conclusões e considerações finais.