Restrições comerciais às exportações de produtos siderúrgicos no Mercosul

Abstract

Este trabalho visa identificar e analisar as principais barreiras não-tarifárias (BNT) às exportações de produtos siderúrgicos brasileiros aos países do Mercosul. As BNTs foram identificadas a partir de entrevistas com algumas empresas siderúrgicas que exportam para o Mercosul e de questionários enviados às empresas siderúrgicas nacionais cujas exportações ultrapassam US$ 100 mil. Em relação às BNTs, os produtores nacionais afirmaram que não há restrições às suas exportações no Paraguai e no Uruguai. As restrições comerciais identificadas pelas empresas brasileiras se concentram na Argentina que, depois do Brasil, é o maior parque siderúrgico dentre os países do Mercosul. Na impossibilidade de mudar a Tarifa Externa Comum (TEC) e/ou de elevar a tarifa alfandegária sobre os produtos brasileiros, a Argentina usou as BNTs para tornar mais caros os produtos importados e assim proteger os produtores locais. As principais BNTs identificadas pelos produtores nacionais no comércio de produtos siderúrgicos com a Argentina foram: a) a necessidade de um selo de aprovação prévia para que os produtos destinados à construção civil possam ser vendidos no mercado argentino — Selo Iram; b) a abertura de dois processos antidumping; c) a aprovação de um programa de especialização industrial que permite às empresas argentinas exportadoras importar produtos para revendê-los no mercado interno com uma tarifa mais baixa que a estabelecida pela TEC; e d) licença prévia para importação (Lapi) exigindo números exatos, seja em relação ao número de peças que serão embarcadas ou ao peso da carga.