Federalismo fiscal e petróleo no Brasil e no mundo

Abstract

Este texto busca contribuir com o debate atual sobre as regras de distribuição dos royalties no Brasil a partir de reflexões teóricas e empíricas sobre o federalismo fiscal e de uma análise comparativa das experiências dos diversos países produtores de petróleo que, a exemplo do nosso, se organizam como federações. A análise se baseia nos estudos reunidos em um projeto internacional denominado Petróleo e Gás em Sistemas Federativos e mostra que o modo como as federações lidam com a propriedade do petróleo e a alocação da renda derivada de sua exploração variam enormemente, pois dependem menos de argumentos filosóficos e técnicos e mais da história e da cultura política de cada uma delas. Dessa forma, o modelo brasileiro de repartição das receitas do petróleo extraído do mar, concebido em 1985 e consolidado em 1997, deve ser interpretado no contexto do processo de descentralização fiscal e de barganhas políticas que marcaram a transição da ditadura para a democracia, quando a produção de petróleo era inexpressiva. Esse padrão parece ser insustentável se considerarmos as perspectivas e os desafios colocados pelas descobertas do pré-sal, que exigem um maior grau de centralização das receitas petrolíferas, a exemplo de outros países nos quais o petróleo tem peso econômico relevante.