O Perfil regulatório nos acordos regionais de comércio da Rússia com os seus vizinhos

Abstract

Examina detalhadamente a configuração regulatória dos acordos regionais de comércio celebrados pela Rússia com seus países vizinhos – todos integrantes do espaço pós‑soviético –, destacando como esses instrumentos refletem não apenas objetivos econômicos, mas também estratégias geopolíticas de manutenção de influência regional; o texto mostra que, embora a Rússia tenha aderido à OMC apenas em 2012, seus acordos mais recentes, especialmente o CIS‑2012, passaram a alinhar regras comerciais aos padrões multilaterais, incorporando disciplinas sobre tarifação, subsídios, defesa comercial, barreiras técnicas e sanitárias, regras de origem e compras governamentais; por outro lado, temas como serviços, investimentos, propriedade intelectual e novos temas regulatórios aparecem de forma limitada ou apenas programática, demonstrando baixa ambição normativa; o capítulo também evidencia forte sobreposição entre acordos bilaterais e plurilaterais, além de assimetria de poder entre a Rússia e seus parceiros, cujo comércio é profundamente dependente da economia russa; por fim, conclui que a Rússia utiliza seus ARC sobretudo como instrumentos de integração estratégica e contenção regional – em contraste com outros países do BRICS que diversificaram parceiros e ampliaram a densidade regulatória de seus acordos.