Política e governança regulatória

Abstract

Nas últimas duas décadas, diversos países da América Latina, especialmente Brasil e México, implementaram reformas regulatórias influenciadas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE. A primeira onda de reformas, nos anos 1990, focou na criação de agências reguladoras independentes (ARIs) em diversos setores, como infraestrutura e finanças. Com o tempo, a agenda regulatória evoluiu, e a partir dos anos 2000, surgiu uma nova abordagem voltada para a melhoria regulatória, que prioriza a gestão integrada do Estado regulatório e a avaliação contínua das regulamentações ao longo de seu ciclo de vida. A OCDE desempenhou papel chave ao incentivar a adoção dessa agenda, que não se limita a setores específicos, mas busca uma melhoria transversal no processo regulatório, focando na elaboração, adoção, revisão e implementação das normas. Em contraste com a reforma regulatória inicial, que introduziu a desestatização e ampliou a participação do setor privado, a reforma de melhoria regulatória visa aprimorar a eficiência das decisões governamentais e garantir um arcabouço regulatório eficaz e coordenado.