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Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : volume III : governança pública

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Resumo

Este livro faz essa análise para sete áreas, cada uma delas em um capítulo: i) governança orçamentária e finanças públicas; ii) compras públicas; iii) política e governança regulatória; iv) governança dos reguladores econômicos; v) governança da infraestrutura; vi) governo digital; e vii) anticorrupção e integridade pública. Em cada capítulo, faz-se inicialmente uma breve descrição da área analisada, discutindo-se a importância do tema e analisando-se a literatura sobre o assunto. Em seguida, faz-se uma análise dos indicadores da área, abordando o que eles medem, as fontes dos dados, e comparando-se os arranjos institucionais e práticas do governo brasileiro com as recomendações da OCDE e o desempenho de seus países-membros. Faz-se também uma análise crítica dos indicadores e seus valores. O conteúdo de cada capítulo é resumido nos parágrafos seguintes, os quais servem como introdução para cada área analisada.

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MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.). Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 3. ISBN: 978-65-5635-079-0. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350790

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Capítulos

Publicação
Introdução : Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : governança pública
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Moraes, Rodrigo Fracalossi de; Peci, Alketa; Pompermayer, Fabiano Mezadre; Couto, Leandro Freitas; Rech, Lucas Trentin; Marinho, Sarah
Organizações públicas de qualidade são fundamentais para promover resultados econômicos e sociais positivos, incluindo a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Apesar de sua importância, o setor público enfrenta desafios como falta de recursos e políticas mal formuladas, exigindo reformas constantes para atender às demandas sociais e impulsionar a inclusão. Governança pública tornou-se um tema central na agenda internacional, com a OCDE desempenhando papel relevante ao fornecer recomendações sobre áreas como finanças públicas, transparência e governo digital. Essas diretrizes, adotadas parcialmente pelo Brasil, devem ser analisadas criticamente para avaliar sua pertinência e impactos, considerando indicadores como ferramentas de medição e referência, e não como metas absolutas.
Publicação
Governaça orçamentária e finanças públicas : especificidades do caso brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Rech, Lucas Trentin; Couto, Leandro Freitas
Em março de 2017, o Brasil solicitou adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco na melhoria da governança orçamentária, um tema central na organização. A OCDE lançou, em 2015, um conjunto de dez princípios para promover boas práticas em governança orçamentária, enfatizando a transparência, a integridade e a confiança entre governo e cidadãos. O Brasil, ao alinhar-se a esses princípios, busca aprimorar a gestão fiscal e orçamentária, com ênfase na transparência dos dados, no planejamento estratégico e na gestão eficiente dos recursos públicos. A análise da governança orçamentária brasileira, baseada nas dimensões fiscal, programática, participativa e de accountability, revela desafios e oferece recomendações para avançar na implementação dessas boas práticas, tendo como base dados da OCDE e da Parceria Internacional sobre Orçamento.
Publicação
O Lugar das compras públicas na governança pública
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Marinho, Sarah
Nos últimos vinte anos, o tema das compras públicas tem se consolidado como um campo importante da economia política, com estudos acadêmicos e de formuladores de políticas destacando sua relevância fiscal e os impactos da demanda governamental no mercado. As compras públicas são vistas como parte de um sistema institucional complexo, envolvendo gestão governamental, legislação, análise de desempenho e capacidade de gestão contratual. A literatura também se preocupou com o papel das compras públicas na promoção da competitividade e como instrumento de política industrial, além de integrar questões de direitos humanos e preocupações ambientais nas práticas de aquisição. O equilíbrio entre eficiência, gestão e regulação, incluindo os modelos de licitação e administração centralizada ou descentralizada, também é amplamente discutido. Além disso, destaca-se a necessidade de combater a má conduta, com foco na ética, anticorrupção e formação de profissionais especializados, enquanto a atualização tecnológica dos sistemas de compras públicas se tornou uma prioridade desde os anos 2000.
Publicação
Política e governança regulatória
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Peci, Alketa
Nas últimas duas décadas, diversos países da América Latina, especialmente Brasil e México, implementaram reformas regulatórias influenciadas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE. A primeira onda de reformas, nos anos 1990, focou na criação de agências reguladoras independentes (ARIs) em diversos setores, como infraestrutura e finanças. Com o tempo, a agenda regulatória evoluiu, e a partir dos anos 2000, surgiu uma nova abordagem voltada para a melhoria regulatória, que prioriza a gestão integrada do Estado regulatório e a avaliação contínua das regulamentações ao longo de seu ciclo de vida. A OCDE desempenhou papel chave ao incentivar a adoção dessa agenda, que não se limita a setores específicos, mas busca uma melhoria transversal no processo regulatório, focando na elaboração, adoção, revisão e implementação das normas. Em contraste com a reforma regulatória inicial, que introduziu a desestatização e ampliou a participação do setor privado, a reforma de melhoria regulatória visa aprimorar a eficiência das decisões governamentais e garantir um arcabouço regulatório eficaz e coordenado.
Publicação
Governança dos reguladores econômicos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024) Peci, Alketa
A governança dos reguladores econômicos, abordada de forma central pela OCDE, envolve agências autônomas que promovem a competição em mercados regulados, determinam tarifas e defendem os consumidores. As agências reguladoras independentes se destacam na América Latina desde as reformas econômicas dos anos 1980, que visaram privatização e liberalização dos mercados, criando um marco institucional conhecido como Estado regulador ou capitalismo regulatório. A década de 1990, em particular, evidenciou o crescimento dessas agências, com um aumento expressivo de sua presença na região. A autonomia dessas agências é um aspecto central discutido, englobando tanto a autonomia administrativa (gestão de recursos e estrutura organizacional) quanto a independência política, que assegura a capacidade de tomar decisões sem interferência política. Além disso, a OCDE destaca a importância do escopo de ação dos reguladores, que pode variar desde funções restritas, como revisão tarifária, até responsabilidades mais amplas, incluindo políticas de subsídios e redistribuição. A discussão sobre accountability também é crucial, considerando a necessidade de os reguladores prestarem contas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras formas de controle social.

Versão preliminar

Faz parte da série

Serie
Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil
(Ipea)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição multilateral voltada à promoção de melhores práticas regulatórias e políticas econômicas. Assume-se algum grau de convergência de seus países membros ao que é considerado uma boa prática, bem como reformas que promovam tal convergência. O Brasil protocolou pedido de acessão à OCDE em 2017. As discussões sobre a acessão do país foram iniciadas em janeiro de 2022 pelo Conselho de Administração. Em junho do mesmo ano, foi formalmente entregue ao Governo brasileiro o Accession Roadmap, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão do Brasil à Organização. Com o objetivo de apoiar o Brasil no processo de negociação no contexto de uma possível acessão à OCDE, o IPEA desenvolveu um amplo projeto, de análise detalhada dos indicadores quantitativos empregados pela Organização. O objetivo foi avaliar cada indicador, tendo em vista as características da economia e da sociedade brasileira. No processo de acessão do Brasil à OCDE o tópico de reformas estruturais é um dos mais amplos e multifacetados, na medida em que engloba discussões sobre diversos temas, como empresas e governança pública, política fiscal, regulação, instituições econômicas e intervenções do Estado na economia, ambiente de negócios, comércio internacional,investimento estrangeiro direto, entre outros.

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