Governança dos reguladores econômicos

Abstract

A governança dos reguladores econômicos, abordada de forma central pela OCDE, envolve agências autônomas que promovem a competição em mercados regulados, determinam tarifas e defendem os consumidores. As agências reguladoras independentes se destacam na América Latina desde as reformas econômicas dos anos 1980, que visaram privatização e liberalização dos mercados, criando um marco institucional conhecido como Estado regulador ou capitalismo regulatório. A década de 1990, em particular, evidenciou o crescimento dessas agências, com um aumento expressivo de sua presença na região. A autonomia dessas agências é um aspecto central discutido, englobando tanto a autonomia administrativa (gestão de recursos e estrutura organizacional) quanto a independência política, que assegura a capacidade de tomar decisões sem interferência política. Além disso, a OCDE destaca a importância do escopo de ação dos reguladores, que pode variar desde funções restritas, como revisão tarifária, até responsabilidades mais amplas, incluindo políticas de subsídios e redistribuição. A discussão sobre accountability também é crucial, considerando a necessidade de os reguladores prestarem contas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras formas de controle social.