Impactos redistributivos das transferências públicas monetárias e da tributação direta : evidências com a POF 2017-2018

Abstract

Este texto objetiva avaliar os impactos distributivos das transferências públicas monetárias e da tributação direta no Brasil. Para tanto, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE), referente ao período 2017-2018, foi realizada a decomposição do índice de Gini da renda total e das despesas totais, bem como avaliados os coeficientes de concentração. Os achados da pesquisa apontam, de um lado, para um efeito redistributivo relativamente expressivo das transferências públicas monetárias, representado pela queda de 11% entre o índice de Gini da renda monetária primária e da renda monetária inicial – isto é, sem e com as transferências. Nesse particular, chama atenção a progressividade do Bolsa Família e programas de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como os impactos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando-se o peso de aposentadorias e pensões na renda. De outro lado, os impactos redistributivos da tributação direta são pífios, mostrando haver espaço para que esse instrumento seja empregado na diminuição da desigualdade. Conclui-se, portanto, que as transferências monetárias vêm alcançando relativo sucesso em seus impactos redistributivos, tendo-se em conta a aderência que os benefícios previdenciários e os auxílios laborais guardam em relação ao mercado de trabalho. Por sua vez, no caso dos tributos diretos, todavia, ainda se está muito distante do protagonismo que esses podem ter no enfrentamento à desigualdade.