Prefácio 2 : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento

Abstract

O texto analisa o papel dos fundos constitucionais de financiamento no enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil, destacando sua relevância como instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios associados à sua governança, coordenação e efetividade. A obra Políticas Regionais no Brasil: governança nos fundos constitucionais de financiamento, organizada por Rodrigo Portugal e Ronaldo Vasconcelos e editada pelo Ipea, examina os fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), evidenciando que, embora sejam essenciais para a geração de emprego e renda, apresentam limitações decorrentes de arranjos institucionais complexos, sobreposição de competências, captura por interesses setoriais e fraca articulação com os objetivos da PNDR. Os capítulos mostram que os impactos dos fundos variam conforme os contextos socioeconômicos regionais e setoriais, o que inviabiliza análises uniformes, e apontam a necessidade de aperfeiçoar normas, processos decisórios e mecanismos de coordenação para ampliar a efetividade desses instrumentos, alinhar sua aplicação à política regional e fortalecer sua contribuição para a redução das desigualdades estruturais no país.