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Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento

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978-65-5635-092-9

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O documento apresenta uma análise aprofundada da política de desenvolvimento regional brasileira, com foco nos fundos constitucionais de financiamento como principal instrumento de redução das desigualdades territoriais, examinando sua evolução institucional, os resultados de avaliações de impacto já realizadas e, sobretudo, como esses resultados podem ser incorporados aos processos de tomada de decisão e alocação de recursos. A obra investiga o espaço decisório das instituições envolvidas, especialmente após as mudanças ocorridas a partir dos anos 2000, compara os três fundos constitucionais quanto às suas semelhanças e diferenças e discute a governança e a influência dos entes institucionais sobre o crédito, reunindo contribuições de pesquisadores de diversas instituições acadêmicas e governamentais, com apoio de organismos nacionais e internacionais.

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PORTUGAL, Rodrigo; VASCONCELOS, Ronaldo (org.). Políticas regionais no Brasil: governança nos fundos constitucionais de financiamento. Rio de Janeiro: Ipea, 2025. 203 p. DOI: https://dx.doi. org/10.38116/978-65-5635-092-9.

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Apresentação : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento
(Ipea, 2025) Portugal, Rodrigo; Vasconcelos, Ronaldo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rodrigo Portugal; Ronaldo Vasconcelos
A apresentação aborda a trajetória histórica e recente da política de desenvolvimento regional no Brasil, destacando o esforço contínuo do Estado para reduzir desigualdades territoriais por meio de políticas públicas, com ênfase nos fundos constitucionais de financiamento (FCFs). O texto ressalta a crescente sofisticação dessas políticas, que passaram a incorporar avaliações de impacto e análises de eficiência, eficácia e efetividade, conduzidas por instituições governamentais, acadêmicas e de controle. A obra se diferencia ao investigar como os resultados dessas avaliações podem influenciar efetivamente os processos decisórios e a alocação de recursos, especialmente após as mudanças institucionais ocorridas a partir dos anos 2000. Para isso, analisa comparativamente os três fundos constitucionais, suas trajetórias institucionais e os atores envolvidos, reunindo contribuições de pesquisadores de diversas instituições nacionais, com apoio de organismos como a CEPAL e colaboração de órgãos públicos e conselhos estaduais.
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Prefácio 1 : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento
(Ipea, 2025) Aristides Monteiro Neto; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Aristides Monteiro Neto
O livro analisa a governança e os fundos constitucionais de financiamento (FCFs), enfocando como as decisões públicas influenciam a redução das desigualdades regionais no Brasil. A pesquisa examina os processos de tomada de decisão e os mecanismos de governança nas macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destacando especificidades de cada área: no Norte, há avanços em infraestrutura e meio ambiente; no Nordeste, observa-se o esvaziamento do Condel/Sudene; e no Centro-Oeste, a ausência de um banco regional levou à atuação dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico estaduais, com maior protagonismo ministerial durante períodos de vacância institucional. O estudo evidencia como a governança molda a aplicação dos recursos públicos e a gestão territorial dos FCFs.
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Prefácio 2 : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento
(Ipea, 2025) Rocha Neto, João Mendes da; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; João Mendes da Rocha Neto
O texto analisa o papel dos fundos constitucionais de financiamento no enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil, destacando sua relevância como instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios associados à sua governança, coordenação e efetividade. A obra Políticas Regionais no Brasil: governança nos fundos constitucionais de financiamento, organizada por Rodrigo Portugal e Ronaldo Vasconcelos e editada pelo Ipea, examina os fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), evidenciando que, embora sejam essenciais para a geração de emprego e renda, apresentam limitações decorrentes de arranjos institucionais complexos, sobreposição de competências, captura por interesses setoriais e fraca articulação com os objetivos da PNDR. Os capítulos mostram que os impactos dos fundos variam conforme os contextos socioeconômicos regionais e setoriais, o que inviabiliza análises uniformes, e apontam a necessidade de aperfeiçoar normas, processos decisórios e mecanismos de coordenação para ampliar a efetividade desses instrumentos, alinhar sua aplicação à política regional e fortalecer sua contribuição para a redução das desigualdades estruturais no país.
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A Relevância da governança nas políticas regionais
(Ipea, 2025) Portugal, Rodrigo; Vasconcelos, Ronaldo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rodrigo Portugal; Ronaldo Vasconcelos
O texto aborda a redução das desigualdades regionais como objetivo constitucional central da Federação brasileira, destacando a evolução histórica das políticas de desenvolvimento regional e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) como principal base financeira da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) desde 2003. Enfatiza-se a complexidade do sistema de governança que envolve múltiplos atores institucionais, suas transformações ao longo do tempo e a relevância de analisar não apenas os resultados financeiros e territoriais desses fundos, mas também seus processos decisórios. Nesse contexto, o livro propõe examinar a governança dos FCFs e da PNDR, considerando sua importância constitucional, financeira e democrática, por meio de uma revisão teórica e de uma análise da configuração atual desses sistemas.
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Panorama recente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
(Ipea, 2025) Portugal, Rodrigo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rodrigo Portugal
O texto apresenta o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como um instrumento de política pública criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, com a finalidade de ofertar crédito subsidiado a empreendimentos privados com restrições de acesso ao sistema financeiro tradicional, visando estimular investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais na região Norte. Financiado por 0,6% da arrecadação do IR e do IPI e administrado pelo Banco da Amazônia, o FNO possui relevância econômica expressiva, evidenciada pelos elevados volumes de entradas, patrimônio acumulado e contratações, especialmente em 2021. A aplicação dos recursos é orientada pelos planos regionais de desenvolvimento, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), sob coordenação do MIDR e da Sudam. Nesse contexto, o capítulo analisa a evolução e as oscilações dos dados financeiros do FNO ao longo da década de 2010, buscando identificar mudanças financeiras, espaciais e institucionais associadas às decisões-chave na alocação dos recursos na região Norte do Brasil.
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