Relatório de assistência tarifária efetiva aos setores econômicos no Brasil : estimativas atualizadas para 2018

Abstract

Esta Nota apresenta os principais resultados da atualização, para o ano de 2018, do indicador de assistência efetiva para os setores produtivos brasileiros. A assistência efetiva é definida como uma estimativa do valor líquido indiretamente recebido pelos produtores domésticos em função da proteção que as tarifas de importação provêm a esses produtores. A assistência efetiva setorial pode ser interpretada como uma estimativa do quanto a sociedade estaria “transferindo” para cada setor de atividade por meio do sobrepreço pago pelo produto vendido no mercado doméstico em função da existência de tarifas de importação. A assistência efetiva provida aos setores produtores de bens agropecuários e industriais representou 16,0% do valor adicionado de livre comércio destes setores em 2018, ficando virtualmente estável em relação ao ano anterior. No caso da indústria de transformação, o indicador subiu para 30,2% em 2018, ante 26,7% no ano anterior. Foi o percentual mais alto dos últimos quatro anos, sugerindo uma tendência de elevação. Com efeito, a indústria de transformação é a grande beneficiária da assistência efetiva. O setor agropecuário recebeu, em 2018, assistência equivalente a apenas 2,2% de seu valor adicionado, enquanto a indústria extrativa teve assistência negativa, de -1,8%. O valor em reais (a preços constantes de 2018) da assistência efetiva provida aos setores produtores de bens agropecuários e industriais alcançou R$ 171,2 bilhões em 2018, o equivalente a 2,44% do PIB. Quase todo este montante beneficiou setores da indústria de transformação, com um total de R$ 166,2 bilhões em 2018, também com algum aumento em relação ao ano anterior, mas bem abaixo dos níveis registrados em 2010-2014. Em percentual do PIB, a assistência à indústria em 2018 foi de 2,37% do PIB.