Conferência Nacional de Educação (Conae) : entre refluxos, resistências e reconstrução

Abstract

A desmobilização das instituições participativas (IPs) ocorrida em diversas políticas públicas a partir de 2016 manifestou-se também nas políticas de educação. A III Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2018, foi o início de um período de fragilidade e incertezas junto aos processos participativos nesta área. Essa Conae foi alvo de críticas pelas organizações e movimentos sociais da educação, principalmente a partir da Portaria do Ministério da Educação no 577, de 27 de abril de 2017, que promoveu a alteração das entidades que compunham o Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável por convocar e organizar a Conae, além da alteração do calendário da conferência que resultou em seu adiamento. A mudança das entidades do FNE sem a negociação e debates internos ao fórum levou à saída de outras entidades em protesto às ações governamentais e deu origem ao Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que reuniu instituições e movimentos sociais críticos à condução dos processos de conferência tanto durante o governo de Michel Temer como o de Jair Bolsonaro (Brasil, 2022a). O FNPE contestou as ações do Ministério da Educação (MEC), especialmente em relação à continuidade do processo da III Conae e a forma de condução do debate sobre o Novo Ensino Médio. Como parte dessas ações, o FNPE convocou a I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que ocorreu entre 24 e 26 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG. Esse movimento de contestação da sociedade civil se intensificou com o governo Bolsonaro e sua política educacional, que buscou cercear a ação de movimentos sociais e a participação em conselhos e conferências (Bezerra, Rodrigues e Romão, 2022; Avelino e Alencar, 2022; Gusso, Fonseca e Avelino, 2025).