Um Imposto sobre o desenvolvimento : a deterioração da malha rodoviária federal como imposto implícito – evidências a partir de um modelo de Equilíbrio Geral Computável

Abstract

Esta dissertação quantifica os impactos econômicos do estado de conservação da malha rodoviária federal sob gestão do DNIT sobre o PIB brasileiro, tratando a infraestrutura de transportes como um determinante estrutural da eficiência alocativa da economia. Parte-se do diagnóstico de que a deterioração física do pavimento atua como uma fricção produtiva transversal que distorce preços relativos e induz a processos de realocação de recursos potencialmente associados à perda de eficiência alocativa (misallocation), conforme a literatura de distorções produtivas. Metodologicamente, adaptou-se um Modelo de EGC inter-regional, calibrado para o ano-base de 2018 e operado em abordagem estático-comparativa, integrando informações do Índice de Condição da Superfície (ICS), custos de usuário da rodovia (RUC) estimados via modelo HDM-4 e fluxos logísticos do Plano Nacional de Logística (PNL). A partir de choques exógenos nos custos de transporte, simulam-se cenários contrafactuais de melhoria e deterioração severa da malha, avaliando seus efeitos sobre o PIB agregado, regional, por Unidade da Federação, por macrossetor e por setor de atividade. Os resultados revelam uma sensibilidade assimétrica e não linear da economia brasileira: enquanto a melhoria da infraestrutura gera ganhos marginais no PIB, a deterioração severa da malha federal impõe perdas imediatas e expressivas, da ordem de bilhões de reais. A análise regional e setorial indica maior penalização econômica nas regiões Norte e Sul, com destaque para UFs como Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, bem como nos macrossetores da agropecuária e da indústria de transformação, intensivos em transporte rodoviário. No exercício comparativo-estático adotado, os choques logísticos adversos são absorvidos predominantemente como variação do produto agregado no curto prazo. Conclui-se que a conservação da malha rodoviária federal possui valor econômico primordialmente associado à mitigação do custo da inação, uma vez que a deterioração do pavimento opera como um imposto implícito que compromete a eficiência alocativa e reduz o nível de produto no equilíbrio considerado, evidenciando a manutenção preventiva como instrumento estratégico de política econômica para preservar a competitividade, reduzir assimetrias regionais e sustentar o desenvolvimento econômico.