A Tributação sobre bens e serviços no Brasil : problemas atuais e propostas de reformas

Abstract

O sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é formado por diversos tributos com bases de incidência segmentadas — como circulação de mercadorias, prestação de serviços, industrialização e receita/faturamento — distribuídos entre União, estados e municípios, destacando-se o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IPI, o PIS e a Cofins (federais). Essa estrutura fragmentada, com múltiplos tributos incidindo sobre a mesma base, gera elevada complexidade e diversos entraves ao funcionamento do sistema, reconhecidos há décadas por especialistas. Apesar de várias propostas de reforma já terem sido discutidas, nenhuma obteve aprovação política. O texto busca apresentar os principais problemas da tributação de bens e serviços, detalhar as dificuldades específicas de cada imposto e analisar as três principais linhas de propostas atualmente em debate para a reforma tributária, finalizando com conclusões sobre o tema.