Caos aéreo e tragédia dos comuns: falhas de mercado e de governo

Abstract

Este trabalho tem por fim examinar as falhas existentes na regulação do setor de transporte aéreo nacional, evidenciadas com a crise desencadeada após o trágico acidente ocorrido em 2006. Inicialmente, é feito um histórico da regulação do setor, apontando as normas legais e as infralegais a que está submetido, e as mudanças conjunturais por quais passou nos últimos anos. A partir da exposição dos principais efeitos da ausência de regulação – como a queda de qualidade do serviço aéreo, a concentração de vôos nos grandes aeroportos e as falhas de infra-estrutura –, são apresentadas sugestões para os pontos levantados, inclusive a revisão do atual desenho administrativo dos aeroportos. Ao fim, é realizado um post-scriptum relatando as iniciativas no âmbito do Executivo e do Legislativo no sentido de reverter a crise.