Propostas para aprimorar as concessões rodoviárias brasileiras : critério de seleção da licitação, estrutura tarifária, obras adicionais e contas da concessão

Abstract

O texto destaca a importância dos contratos de concessões rodoviárias, que têm prazos longos e obrigações complexas para os concessionários. Baseado em experiências desde a década de 1990, identifica doze temas regulatórios passíveis de aprimoramento no modelo brasileiro de concessões. O estudo, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, resultou de discussões com diversos órgãos governamentais e do setor privado. Propõe a divulgação em três notas técnicas, sendo esta a segunda, abordando critérios de licitação, diferenciação tarifária, estoque de obras adicionais e contas da concessão. As outras notas trataram de temas como prazo do contrato, compartilhamento de riscos e financiamento. Cada nota identifica problemas anteriores e sugere boas práticas, com a proposta de continuar o debate ao final de cada uma.