Publicação: A Política de assistência e a participação social: o caso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
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Texto para Discussão (TD) 1005: A política de assistência e a participação social: o caso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), The assistance policy and social participation: the case of the National Council of Social Assistance
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Resumo
A Constituição de 1988 integrou as políticas da assistência social das áreas de saúde e previdência social em um sistema de seguridade social e promoveu a ideia de participação popular na elaboração das políticas públicas. O sucesso da consolidação dos mecanismos institucionais preconizados é relativo e pode ser explicado pelas diferentes dinâmicas políticas e sociais. Os conselhos de seguridade, previdência, saúde e assistência tiveram diferentes destinos e sucesso variado como instrumentos de participação. Este trabalho trata do processo de consolidação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de seu papel nas políticas assistenciais. Demonstra, de um ponto de vista microssociológico, a forma pela qual foi possível ao CNAS se constituir como espaço de convergência entre diferentes atores, apesar de resistências burocráticas e políticas.
Resumo traduzido
The 1988 Brazilian Federal Constitution integrated the social care, health and social welfare policies in a system of social security and promoted the idea of social participation in the process of elaboration of public policies. The achieved process in the consolidation of institutional mechanisms is relative and can be explained by different political and social dynamics. Councils of social security, welfare, care and health had different destinations and successes as instruments of social participation. This paper is about the process of consolidation of the National Social Care Council (CNAS) and its role in social care policies. It demonstrates, from a micro -sociological point of view, how the CNAS built itself as a space of convergence between different actors despite the bureaucratic and political resistances.