As carreiras no serviço público federal brasileiro: breve retrospecto e perspectivas

Abstract

As formas como se definem as carreiras e cargos públicos, no Brasil e nos demais países, são derivadas das concepções acerca do Estado e de seu papel em determinado momento histórico. Este estudo procurará levantar o estado da arte das carreiras e cargos públicos no serviço público federal brasileiro, particularmente no Poder Executivo, suas determinantes históricas, as discussões que permeiam a determinação das carreiras, e as práticas extremamente diversas utilizadas nestes setores, ao longo do tempo, para definições de cargos e salários. A metodologia empregada para a determinação da “hierarquia de cargos” será examinada, e far-se-á uma primeira tentativa de se estabelecerem parâmetros mais modernos e precisos para a determinação das variáveis envolvidas. A comparação de fatores, método utilizado até aqui, além de não ser de formulação transparente para os agentes públicos e para a sociedade, é anacrônico e extremamente sujeito a visões parciais e momentâneas do poder estabelecido. Apesar de as atuais autoridades gestoras destes sistemas terem combatido historicamente a organização das carreiras a partir dos órgãos, de fato é desta forma que têm agido, sem que se descortine qual o critério utilizado para a hierarquização das funções e sem a participação efetiva de quaisquer entidades representativas dos trabalhadores ou mesmo dos próprios órgãos envolvidos. Neste momento, é imprescindível propor os critérios para proceder-se à descrição e análise dos cargos implicados na administração, avançando-se para a descrição e estudo das diversas fases pelas quais um determinado cargo deve passar, os cursos e treinamentos internos e externos a serem realizados, e o tempo exigido em média para cada progressão. Acrescente-se a isto a determinação de um sistema de pontos isento de vícios e a geração de um sistema de avaliação sistemática e contínua dos cargos – com a implantação na administração, possivelmente no próprio Ministério do Planejamento, Organização e Gestão (MPOG), de uma central de estudos de carreiras regulamentada e com participação dos sindicatos, associações e entes públicos implicados. O modelo atual, aparentemente empírico e certamente autoritário, caminha contra os anseios da sociedade e do Estado brasileiro.