Comentário : o caso dos ajustamentos de impostos na fronteira : uma contribuição para a reforma do ICM?

Abstract

Este trabalho diz respeito ao argumento apresentado por um artigo desta revista onde Longo sugere que o método de crédito fiscal, atualmente utilizado para calcular o débito de ICM de um estabelecimento, seja substituído pelo método de subtração. A argumentação ali contida pode ser sumariada pelos seguintes pontos: a) a teoria de federalismo fiscal sugere, como base em considerações de equidade e eficiência, que as unidades descentralizadas de governo devem tributar segundo o princípio de benefício. O nível de serviços oferecido em cada Estado, e consequentemente o nível de tributação, deve variar de acordo com as preferências dos residentes da jurisdição. Desse modo, cada Estado deve ter liberdade para fixar sua alíquota do ICM, b) Para implementar a tributação de acordo com o princípio de benefício, Longo propõe regras para a escolha dos ajustamentos de impostos na fronteira. Para o tratamento fiscal dos fluxos de comércio interestadual, seria escolhido o princípio de origem ou o princípio de destino ou ainda uma tarifa de exportações, em função do comportamento dos preços dos produtos e do beneficiário dos gastos públicos.